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Uso de cadáver para fins científicos pode ser ampliado

21/09/2007 - 13:07  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1104/07, do deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), que amplia o uso científico de cadáveres não reclamados pelos familiares às autoridades públicas. O objetivo é facilitar o acesso de escolas superiores das áreas de saúde a material para pesquisas e fins didáticos. Atualmente, o uso só é permitido para os cursos de Medicina.

Pela proposta, o direito será estendido aos estudantes de Odontologia, Farmácia, Enfermagem, Fisioterapia, Educação Física, Fonoaudiologia e Nutrição. O autor destaca que "as aulas práticas de anatomia são obrigatórias para todas as áreas citadas, além de Medicina, o que justifica a necessidade de ampliar o acesso aos estudantes universitários de todos os cursos mencionados".

Além disso, o projeto diminui o prazo de liberação dos cadáveres de 30 para 20 dias, a fim de evitar a decomposição e a conseqüente perda do corpo.

Critérios
O texto altera a Lei 8501/92, que regulamenta o uso de cadáveres para fins de estudos. Segundo a legislação, antes da liberação do corpo, as autoridades devem efetuar o registro de identificação do defunto e o exame necroscópico para verificação da causa da morte. Também devem divulgar o fato, a fim de permitir eventual reclamação para sepultamento.

O uso de material biológico de seres humanos para fins científicos é objeto de estudo da Bioética, ciência que estabelece princípios e limites para a atuação dos profissionais da saúde. Discutem-se formas de reduzir os conflitos éticos decorrentes da atuação profissional e garantir a evolução das ciências, mas sem violação dos direitos humanos.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Noéli Nobre

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