Ciência, tecnologia e Comunicações

Proposta obriga publicação de produção acadêmica na rede

14/09/2007 - 17:31  

Com o intuito de facilitar a disseminação dos conhecimentos científicos produzidos no País, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou o Projeto de Lei 1120/07, que obriga as instituições de ensino superior e unidades de pesquisa a publicarem sua produção na internet. Pela proposta, as instituições deverão criar um "repositório institucional" com trabalhos de conclusão de mestrado, doutorado e pós-doutorado de alunos e professores, assim como resultados de pesquisas financiadas com recursos públicos.

O Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) será o órgão responsável pela integração e consolidação de todo esse conteúdo e por sua publicação na rede mundial. O projeto faz ressalva apenas para as publicações protegidas por "copyright", que impeça a divulgação de todo o seu conteúdo, e pesquisas com possibilidade de gerar patentes. Nesses casos, permite-se a publicação apenas de informações básicas.

Função social
De acordo com Rollemberg, que já foi secretário de Inclusão Social no Ministério de Ciência e Tecnologia, a publicação desses conteúdos é fundamental para alimentar as cadeias culturais, artísticas, educativas e científicas. "A promoção de mecanismos de acesso aberto dá mais visibilidade e transparência àquilo que é produzido pela universidade, reforçando sua função de servir à sociedade ao promover o conhecimento científico e a difusão cultural", sustenta.

Para viabilizar a implementação da proposta, determina-se que o Ministério da Ciência e Tecnologia constitua um Comitê de Alto Nível, coordenado pelo Ibict e composto pelos principais segmentos da comunidade científica. O comitê, prevê o texto, deverá ser instalado em, no máximo, 45 dias após a entrada em vigor da nova lei.

Pesquisadores e instituições que não cumprirem as determinações previstas ficarão impedidos de receber novos financiamentos públicos para suas investigações.

Tramitação
Sujeita a análise conclusiva, a proposta será examinada pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Regina Céli Assumpção

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