Câmara analisa acordo espacial entre Brasil e Índia

08/06/2007 - 10:46  

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 30/07, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica o acordo entre Brasil e Índia sobre cooperação nos usos pacíficos do espaço exterior. O objetivo é promover a cooperação bilateral na área de pesquisa espacial. O acordo, válido por dez anos, foi assinado em Nova Delhi, em janeiro de 2004.

O documento estabelece que a coordenação e o controle das atividades de cooperação serão executados pela Agência Espacial Brasileira e pela Organização de Pesquisa Espacial Indiana. A cooperação se dará nas seguintes áreas, entre outras:
- ciência espacial;
- meteorologia;
- geofísica, radiociência, biotecnologia;
- desenvolvimento de microssatélites e minissatélites para fins científicos e comerciais;
- pesquisa, fabricação, lançamento, operação e utilização de satélites.

Política externa
O acordo segue as diretrizes da atual política externa brasileira, com o objetivo de estimular projetos de cooperação bilateral, a fim de aumentar a inserção do Brasil no mercado internacional de satélites e de lançamentos de foguetes. A posição geográfica do Brasil é considerada privilegiada pela comunidade científica internacional. Segundo o Ministério da Ciência e Tecnologia, a base de Alcântara permite economia de até 30% nos lançamentos em relação a outras bases. A economia de combustível proporcionada pela posição geográfica de Alcântara só é comparada à oferecida pela base de Khouru, na Guiana Francesa, operada pela Agência Espacial Européia.

Nas últimas décadas, o governo brasileiro assinou acordos semelhantes com países como a China, os Estados Unidos, a Argentina, a Rússia, a França e a Ucrânia.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida será votado pelo Plenário.

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Natalia Doederlein

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