MP doa terreno da União para famílias carentes do Amazonas
05/01/2007 - 18:02
Tramita na Câmara a Medida Provisória 334/06, que autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) a doar um terreno de sua propriedade para o governo do estado do Amazonas. O objetivo é regularizar a situação fundiária das famílias carentes que vivem no local, conhecido como Nova Vitória.
A área doada, localizada dentro do distrito industrial de Manaus, foi invadida em 2003 e possui 1,57 milhão de m² (157 hectares). O governo justifica que a transferência do terreno, além de evitar um processo demorado de reintegração de posse pela via judicial, vai resolver o problema de moradia de uma das áreas mais pobres de Manaus.
A MP só autoriza a doação com objetivos de regularização fundiária da ocupação. As obras de urbanização do local vão correr por conta do governo estadual.
Tramitação
A MP 334/06 será examinada no Plenário. Se aprovada, segue para o Senado. Ela passa a trancar a pauta de votações da Casa onde estiver tramitando a partir do dia 16 de março.
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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Pierre Triboli
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