Porto Alegre poderá ter Universidade Federal da Saúde

19/09/2006 - 16:19  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7203/06, do Executivo, que transforma a Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre em Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre. O objetivo é permitir que a instituição amplie e diversifique as suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, pois ela terá o seu status elevado de faculdade para universidade.
O projeto cria 61 cargos: 41 para integrantes da carreira do magistério superior e 20 para técnicos administrativos. Os ocupantes das novas vagas serão regidos pelo Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (Lei 7596/87). O texto determina também a extinção de 20 cargos de datilógrafo que atuavam na antiga instituição.
Pela proposta, a nova universidade passará a ser regida pelo sistema de fundação de direito público, vinculada ao Ministério da Educação. O prazo para que ela submeta seu estatuto ao Ministério da Educação é de 180 dias após a transformação do projeto em lei.

Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Antonio Barros
Edição - João Pitella Junior

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