Projeto cria política nacional de resíduos sólidos

08/09/2006 - 10:43  

O Projeto de Lei 7047/06, do deputado Luciano Zica (PT-SP), institui uma política nacional de resíduos sólidos e estabelece diretrizes para o gerenciamento desses materiais. De acordo com a proposta, as ações devem ser desenvolvidas em consonância com as políticas de meio ambiente e com as iniciativas para promover a inclusão social.
Entre os objetivos da política sugerida por Luciano Zica, está a garantia de que as condições ambientais sejam favoráveis à manutenção da saúde pública. Outra meta é erradicar o trabalho infantil nos locais de disposição final de resíduos sólidos.

Economia
Segundo o texto, o Distrito Federal e os municípios devem implementar planos de gestão integrada que incluam diagnósticos da situação dos resíduos sólidos e a previsão de mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda.
O projeto determina que os fabricantes e importadores de pilhas, baterias, pneus e lâmpadas fluorescentes tenham mecanismos para receber esses produtos de volta depois do consumo. Os comerciantes se encarregariam de recolher os pneus e as lâmpadas, e os fabricantes seriam obrigados a dar destinação adequada aos produtos e às embalagens devolvidos.

Saúde
Além disso, o texto proíbe que os resíduos sólidos sejam lançados ou queimados a céu aberto ou colocados em poços, cacimbas e praias. A proposta obriga os municípios a manter sistema de coleta, transporte e destinação final de resíduos de serviços de saúde.
Zica afirma que seu projeto pode livrar o País de "um estado de insalubridade ambiental sem precedentes." Hoje, argumenta, 30,5% dos resíduos urbanos são jogados em lixões ou a céu aberto e são responsáveis por um grande número de pessoas internadas por doenças como cólera, leptospirose e diarréia.

Tramitação
A matéria foi apensada ao Projeto de Lei 203/91, que trata do acondicionamento, coleta, tratamento, transporte e destinação final dos resíduos de serviços de saúde, e aguarda votação em Plenário.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - João Pitella Junior

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