Projeto beneficia corpos de bombeiros voluntários

30/06/2006 - 11:21  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6701/06, do deputado Vicentinho (PT-SP), que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para reequipamento, treinamento e qualificação dos corpos de bombeiros voluntários. O projeto altera a Lei 10201/01, que institui o FNSP.
De acordo com o autor da proposta, em 4.900 municípios brasileiros não existe atualmente serviço de combate a incêndio ou de atendimento de sinistros emergenciais.
Vicentinho acrescenta que não se vislumbra a possibilidade de os estados ampliarem os serviços dos seus corpos de bombeiros militares para atender a demanda já existente. Em conseqüência, afirma ele, milhares de brasileiros estão submetidos a uma situação de insegurança contra calamidades como incêndios ou acidentes que impliquem remoção imediata para locais com melhores condições de atendimento médico. Segundo o parlamentar, como forma de atenuar esse problema, diversos municípios criaram corpos de bombeiros voluntários.

Conselho gestor
Os corpos de bombeiros voluntários são administrados por um conselho gestor, com participação de diversos os segmentos da sociedade civil organizada - representantes dos poderes Executivo e Legislativo municipal, Conselho Municipal de Saúde, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Comercial, entre outros, e são constituídos sob a forma de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).
Vicentinho observa que em alguns municípios do Sul do Brasil, onde os corpos de bombeiros voluntários estão mais bem estruturados, eles vêm se mostrando extremamente viáveis e capazes de atender às necessidades da população local, quanto à defesa civil.
A intenção do projeto, segundo o deputado, é criar condições para que essa experiência possa ser estendida aos 4.900 municípios brasileiros que hoje ainda se ressentem da ausência de uma organização destinada a prestar os serviços de combate a incêndio e de defesa civil.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Sandra Crespo

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