Projeto cria eixos de desenvolvimento em rodovias na Bahia
14/02/2006 - 13:44
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 312/05, que cria eixos de desenvolvimento nas BRs 324 e 116, nos trechos das duas rodovias na Bahia. O projeto, do deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), tem como objetivo articular políticas públicas comuns para os municípios que se situam às margens das duas rodovias. A BR 116 corta a Bahia no sentido norte-sul, e a 324 faz a ligação com o Piauí, passando por cidades importantes como Feira de Santana, Vitória da Conquista e Jequié.
Para o autor da proposta, a criação dos eixos permitirá aos municípios atuar "de forma integrada e trabalhar em conjunto para a promoção do desenvolvimento econômico e social". O resultado, segundo Fabinho, será "a seleção e a implantação de mecanismos estimuladores da produção local".
Tarifas
O PLP 312/05 propõe também a criação de um conselho administrativo, que coordenará as ações no âmbito dos eixos, e do Programa Especial de Desenvolvimento das BRs 324 e 116, que poderá estabelecer convênios para a adoção de tarifas e serviços comuns aos municípios. Assim, cada eixo poderá ter um preço único para frete e seguros, linhas de crédito específicas, subsídios e isenções fiscais.
Segundo o deputado, a Constituição permite que a União crie planos de ordenação do território, unindo em um mesmo complexo geoeconômico e social localidades que possuam características comuns.
Tramitação Reportagem - Janary Júnior
Antes de ser votado no plenário, o projeto será apreciado pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Paulo Cesar Santos
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