Projeto obriga a divulgação na internet dos dados sobre alvarás de boates
30/04/2019 - 18:23
O Projeto de Lei 163/19 obriga a divulgação na internet das informações completas sobre os alvarás de funcionamento de estabelecimentos como boates, casas de shows, bufês e espaços para festas. O texto insere dispositivos no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01).
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado José Nelto (Pode-GO), um texto arquivado na legislatura passada (PL 4995/13) mantém-se relevante e oportuno. “O Brasil foi abalado com a tragédia da boate Kiss, em Santa Maria (RS)”, lembrou o parlamentar, em referência ao incêndio ocorrido em janeiro de 2013 que matou 242 pessoas e feriu 680.
Conforme o projeto, deverão estar disponíveis, no mínimo, as seguintes informações: o estabelecimento licenciado e a localização; a validade da licença de funcionamento; a capacidade máxima de pessoas admitida no estabelecimento; o horário de funcionamento; regras específicas quanto ao funcionamento do local definidas em lei municipal, estadual, distrital ou federal.
Tramitação
O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli
