Cidades e transportes

Comissão remarca para esta tarde votação de MP que muda regras do saneamento

24/04/2019 - 14:15  

A comissão mista que analisa a medida provisória que muda regras para o setor de saneamento (MP 868/18) vai se reunir daqui a pouco, às 15 horas, para tentar votar o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Mais cedo, o colegiado havia anunciado o cancelamento do encontro.

A proposta altera o marco legal do saneamento básico para atribuir à Agência Nacional de Águas (ANA) competência para editar normas sobre o serviço de saneamento. A MP também autoriza a União a participar de um fundo para financiar serviços técnicos especializados no setor.

A medida propõe que a regulamentação de águas e esgotos, hoje atribuição dos municípios brasileiros, se torne responsabilidade do governo federal, através da agência reguladora que ficaria responsável pela fixação das tarifas cobradas. Já os contratos de saneamento passariam a ser estabelecidos por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas.

Números do saneamento
De acordo com o Instituto Trata Brasil, 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada, mais de 100 milhões de pessoas não têm suas casas ligadas a redes de esgoto e menos da metade da população (48,6%) tem acesso à coleta de esgoto.

Além disso, somente 40% dos esgotos são tratados. A região Norte é a que apresenta os menores índices, com 14%, enquanto no Centro-Oeste, 50,22% do esgoto é tratado.

O prazo de vigência da MP, já prorrogado, expira em 3 de junho. A comissão mista que analisa a proposição é presidida pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).

A reunião será realizada no plenário 19 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Da Redação - MO

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta