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18/12/2018 - 08h22

Comissão de Meio Ambiente debate parcelamento do solo em núcleo rural do Distrito Federal

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta manhã para discutir os impactos ambientais e sociais resultantes do processo de licenciamento do parcelamento do solo do Núcleo Rural Lago Oeste, no Distrito Federal. A região, que abriga chácaras, está localizada a cerca de 40km do centro de Brasília e é cercada por unidades de conservação ambiental.

Os deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Erika Kokay (PT-DF), que pediram o debate, ressaltam que, recentemente, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) emitiu parecer permitindo subparcelamento do solo dentro das áreas internas de chácaras.

Segundo o órgão, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), apesar de não considerar prioritária a regularização fundiária da região, indica que “é altamente pertinente que o licenciamento ambiental da área prossiga, uma vez que a não regularização poderia contribuir para o adensamento irregular da área, a exemplo do que aconteceu em diversas outras regiões originalmente rurais do DF”.

Para os parlamentares, “a decisão do Ibram de avalizar construções na área deve se fundamentar não apenas em pareceres técnicos, mas, também, no processo de escuta ativa dos moradores”.

“É imprescindível discutir ainda neste ano a situação do Lago Oeste. Até porque os impactos que podem resultar de um eventual parcelamento do solo poderão se tornar irreversíveis do ponto de vista ambiental e da qualidade de vida da população”, disse Erika Kokay.

Foram convidados para o debate:
- a superintendente da Secretaria do Patrimônio da União no Distrito Federal, Fabiana Cristina Tavares Torquato;
- o chefe da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauricio Laxe;
- o presidente da Associação dos Produtores do Núcleo Rural Lago Oeste (Asproeste), Carlos Tadeu Castro Gomes;
- o superintendente de Licenciamento do Instituto Brasília Ambiental, Antonio Queiroz Barreto;
- o presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Júlio César Reis.

A audiência pública está marcada para as 9h30, no plenário 8, e poderá ser acompanhada ao vivo pela internet.

Da Redação - MB

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