Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

11/09/2018 - 11h24

Proposta obriga instalação de placas de identificação em dutos terrestre de combustíveis

TV CÂMARA
Dep. Junji Abe (PSD-SP)
Junji Abe pretende prevenir acidentes em dutos de petróleo e outros combustíveis

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9958/18, que obriga as companhias transportadoras de petróleo, seus derivados, gás natural e álcool etílico combustível a instalarem placas de identificação ao longo da faixa de dutos terrestres.

O texto, do deputado Junji Abe (MDB-SP), também prevê a instalação de placas com mensagens de alerta e de prevenção de acidentes dirigidas às comunidades vizinhas, informando ainda o telefone gratuito para comunicação de acidentes.

Ainda segundo a proposta, a identificação deverá ser feita de forma detalhada, indicando o nome da companhia responsável pela instalação, o comprimento, a profundidade e demais características do duto, além da proibição expressa da realização de intervenções que possam danificá-lo.

Em caso de vazamentos, o projeto obriga as companhias transportadoras a informá-los, em até 24 horas, às autoridades do município onde se localizar a instalação.

Quem descumprir as medidas, caso elas sejam aprovadas, poderá ser punido com base na Lei 9.847/99, que trata da fiscalização do abastecimento nacional de combustíveis. As sanções vão de multa a revogação de autorização para o exercício de atividade.

Com a proposta, Junji Abe pretende prevenir acidentes em dutos de petróleo e outros combustíveis. “Acidentes podem ocorrer. O que não pode acontecer é a empresa transportadora não prestar as informações necessárias à população afetada, à prefeitura municipal e ao órgão ambiental competente. De igual modo, não é tolerável que a empresa crie embaraços ao pagamento das indenizações devidas”, argumenta.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

André Sarmanho | 11/09/2018 - 16h29
Esse tipo de PL entendo ser incabível, pois nosso País já estando infestado pela bandidagem vai ter facilitadas suas ações de furtos e terrorismo,que colocarão sim em risco as populações dos locais por onde passam esses dutos.Essas áreas por onde passam esses dutos já pertencem à União, são servidões de passagem,não sendo permitido à população se estabelecer nestas áreas por serem áreas proibidas para habitação e devem ser ser guarnecidas e vigiadas pelo Poder Público,devem ter sigilo de localização dos dutos, pois podem ser exploradas por pessoas desavisadas ou mesmo bandidagem em geral.