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20/02/2018 - 12h22

Propostas que viabilizam repasse de recursos para municípios são prioridades de frente parlamentar

Pautas prioritárias para o ano foram discutidas nesta manhã com prefeitos

A aprovação de um crédito especial de R$ 2 bilhões para os ministérios da Educação, da Saúde, e do Desenvolvimento Social é a principal prioridade da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios no início deste ano legislativo. A frente, que congrega deputados e senadores, se reuniu na manhã desta terça-feira (20) com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e prefeitos de diversos municípios para discutir uma pauta legislativa para 2018.

O crédito de R$ 2 bilhões está previsto no Projeto de Lei do Congresso (PLN) 1/18 e pode ser votado nesta terça mesmo em sessão do Congresso Nacional. Segundo o governo, o crédito vai viabilizar o repasse de recursos federais para os municípios, autorizado pela Medida Provisória 815/17, atualmente em tramitação em uma comissão mista.

“Teremos uma injeção de ânimo, foi uma promessa do fim do ano passado do presidente Michel Temer”, afirmou o coordenador-geral da frente parlamentar, deputado Herculano Passos (PSD-SP).

Piso do magistério
Outra prioridade, segundo Paulo Ziulkoski, é a correção do piso do magistério, cujo reajuste estaria pesando para as prefeituras. “O aumento do piso chegou a 160% nos últimos nove anos, enquanto que o fundo que o financia [Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] aumentou 92%. Há um descompasso brutal”, disse.

Nas palavras do presidente da CNM, em razão desse “descompasso”, o dinheiro do fundo vai todo para o pagamento do salário dos professores municipais, não sobrando para o investimento na construção e na manutenção de escolas, laboratórios e bibliotecas.

Um projeto de 2008 (PL 3776/08) trata do assunto. A proposta vincula o reajuste do magistério ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação, e está pronta para a pauta do Plenário da Câmara.

A proposta da senadora Fátima Bezerra (PT-RN) é que o Fundeb, cuja vigência termina em 2020, seja permanentemente incluído na Constituição Federal como parte do financiamento da educação, conforme já previsto em outras proposições.

Intervenção
Outras prioridades incluem propostas de emenda à Constituição que não poderão ser aprovadas pelo Congresso durante o período de intervenção federal no Rio de Janeiro, aprovado nesta madrugada pelos deputados e com previsão de durar até dezembro.

A medida vai a prejudicar a pauta municipalista, na visão de Ziulkoski. “É um ano eleitoral e estávamos apostando, porque é o momento em que o parlamentar está junto aos prefeitos em busca de votos”, afirmou.

Herculano Passos, por outro lado, destacou que as PECs poderão ser discutidas, ainda que não possam ser votadas. “Tem também muita coisa que a gente pode aprovar e não depende de emenda à Constituição”, acrescentou o deputado.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcia Becker

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