Projeto obriga a instalação de hidrômetros individuais em edifícios e condomínios
04/09/2017 - 11:39
O Projeto de Lei 1104/15, em tramitação na Câmara dos Deputados, obriga a instalação de hidrômetros individualizados nos apartamentos de edifícios residenciais e de uso misto e em condomínios residenciais. A proposta é de autoria do deputado Adail Carneiro (PP-CE).
Os prédios e condomínios já existentes terão o prazo de três anos, contados da data da publicação da lei, para se adaptar à exigência. Os novos projetos terão que ser construídos com instalações hidráulicas que permitam a medição individual do consumo de água.
Com a proposta, a regra, em condomínios residências e de uso misto será a medição individual, mas o projeto ainda obriga a medição global da edificação, para a apuração de consumo das áreas comuns, como áreas de lazer coletivo, escadas e jardins.
O condomínio, ou empreendedor da obra do condomínio, poderá optar pelo modelo de medição normatizado pela concessionária, ou por outro modelo tecnológico, aceito pela concessionária, em que o serviço de leitura e rateio da fatura seja feito pelo próprio condomínio.
Economia de água
O deputado afirma que o objetivo da proposta é usar a aferição individual para estimular a economia de água. “A medição individualizada é uma das alternativas para amenizar os danos ambientais causados pelo homem, além de ser uma questão de equidade entre os condôminos”, disse Carneiro.
Ele disse ainda que a medição do consumo por meio de um único hidrômetro incentiva a inadimplência e o alto consumo, pois a responsabilidade fica diluída entre diversos condôminos.
Pelo projeto, as companhias de água e esgoto farão a certificação dos hidrômetros, definirão as disposições técnicas e prestarão orientações para a instalação dos equipamentos. A proposta prevê a aplicação de penas para os condomínios que descumprirem a exigência de instalação de medidos de água individuais, que será estabelecida por lei específica.
Medição alternativa
O PL 1104/15 prevê também o uso formas alternativas de medição individual do consumo de água, desde que previamente aprovados pelas companhias de abastecimento, quando a instalação de hidrômetros individuais for técnica ou economicamente inviável.
A proposta do deputado Adail Carneiro considera a instalação inviável, do ponto de vista técnico, quando as condições estruturais do prédio não a permitirem e, do ponto de vista econômico, quando o custo econômico-financeiro for desproporcional aos benefícios esperados.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker
