Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

08/12/2017 - 09h51

Câmara aprova incentivo à organização social e produtiva no Minha Casa, Minha Vida

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Marco Maia (PT-RS)
O relator Marco Maia apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa

A Câmara aprovou proposta que prevê incentivo à organização social e produtiva em empreendimentos urbanos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PL 3440/15, da ex-deputada Moema Gramacho). Por ter caráter conclusivo, a proposta segue agora para o Senado, exceto se houver recurso.

Atualmente, a Lei do Minha Casa, Minha Vida (Lei 11.977/09) só estabelece que o projeto de empreendimento tenha adequação ambiental, sem maiores especificações. A norma também não fala sobre espaço para atividades comuns de lazer ou profissionais.

O incentivo inclui, segundo o texto, destinação de área para atividades de lazer, cultura, esporte e formação, além de espaço físico para empreendimentos para gerar trabalho e renda, como cooperativas.

O substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano acrescentou que, na adequação ambiental do projeto para o empreendimento, deverão ser observados a gestão de resíduos sólidos, o reaproveitamento da água de chuva, o reuso de águas servidas e a utilização de energia solar.

O relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Marco Maia (PT-RS), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Ailton Florêncio | 11/12/2017 - 11h48
A maior parte das famílias do MCMV da faixa de 0-3 são trabalhadores/as informais, autônomos. A sensibilidade política da ex-prefeita e deputada, agora prefeita novamente, atenta-se para a necessidade de aperfeiçoar o programa, criando condições para aumentar a qualidade de vida das famílias, aliando-se a necessidade de aproveitar o potencial de geração de renda desses espaços e da capacidade produtiva e organizativa das famílias. Parabéns pela iniciativa da deputada e a Câmara e ao senado pelo encaminhamento e aprovação.
Dermeval C. de Oliveira | 10/12/2017 - 00h48
Finalmente uma iniciativa positiva. Esperamos que realmente isso aconteça e se destine também aos empreendimentos PMCMV I - II entregues antes. Ressaltando que esses espaços foram muito mal elaborados e implantados com matérias de péssima qualidade. Precisamos requalificar os espaços destinados ao esporte e lazer e construí-los com uma nova infraestrutura que ofereça de fato tenha condições de desenvolver varias modalidades esportivas.
Marli Carrara | 08/12/2017 - 14h32
O que faltava pro programa. O Forum Pos Ocupação da RM Salvador, luta há anos por isso. Possibilidade de Trabalho e Renda ptas familias, lazer e Cultura são indispensáveis para fixar as familias.