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08/09/2017 - 14h03

Projeto estabelece critérios de vulnerabilidade social para municípios

Está em análise na Câmara projeto de lei do deputado Domingos Neto (PSD-CE) que estabelece critérios para a caracterização de municípios em estado de vulnerabilidade social (PL 3097/15). O objetivo da proposta é garantir prioridade nas políticas públicas de desenvolvimento para as cidades que atendam alguns critérios.

Pelo texto, o município em estado de vulnerabilidade social é aquele que:

  • possui índice de Gini de renda domiciliar per capita superior ao nacional; (O índice de Gini mede a desigualdade de renda e varia de 0 a 1, quanto maior o índice maior a desigualdade.)
  • possui rendimento domiciliar per capita abaixo de 75% da média nacional;
  • integra unidade federativa cujo rendimento mensal domiciliar per capita da população residente seja de até 75% da média nacional; ou
  • integra o semiárido brasileiro e constitui Núcleo de Desertificação, conforme critérios estabelecidos pela Convenção das Nações Unidas de Combate à desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Domingos Neto (PSD-CE)
Domingos Neto: projeto elege critérios para identificar vulnerabilidades e promover políticas de incentivo

Os requisitos serão verificados de acordo com os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O projeto prevê que, além de tratamento diferenciado nas ações estatais, os municípios em estado de vulnerabilidade também terão prioridade na distribuição dos recursos federais e estaduais.

Domingos Neto argumenta que determinadas microrregiões demandam uma atenção especial no que diz respeito à adoção de mecanismos que impulsionem seu desenvolvimento.

“A estruturação de políticas públicas deve levar isso em consideração. Esse projeto elege critérios para identificar as áreas de maior vulnerabilidade social, visando a promoção de políticas públicas de incentivo”, destacou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Geórgia Moraes
Edição – Natalia Doederlein

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