Deputados querem revogar decreto que adiou a realização da Conferência das Cidades
29/06/2017 - 18:07
Deputados e convidados de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano criticaram a edição pelo Ministério das Cidades de decreto (9.076/17) que adia para 2019 a Conferência das Cidades, prevista para ocorrer neste ano. Os parlamentares também ressaltaram que o decreto atinge a eleição e competências do Conselho das Cidades (ConCidades).
Segundo o presidente do colegiado, deputado Givaldo Vieira (PT-ES), a audiência teve o objetivo de pressionar e sensibilizar o governo federal para que tome a iniciativa de revogar o decreto. “Este governo não quer participação social na gestão, e certamente não teremos outra medida se não insistir para que revogue este decreto.”
Ele informou que vai se reunir na próxima semana com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, para buscar “uma solução que atenda às expectativas dos movimentos de moradia”. No entanto, afirmou que “não está descartada a elaboração de um decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto do Executivo”.
Givaldo, em conjunto com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), propôs a realização da audiência pública da quarta-feira (28). Já Paulo Teixeira ressaltou que "as políticas públicas não devem ser interrompidas, mas sim aperfeiçoadas". Ele também criticou a maneira como foi conduzida a edição do decreto.
Ataques às políticas públicas
Presente à reunião, o representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Miguel Lobato, salientou que a entidade denunciará à Organização das Nações Unidas (ONU) “os ataques à gestão democrática das políticas públicas voltadas para as cidades brasileiras”.
Da mesma forma, também criticaram o decreto o representante da União Nacional por Moradia Popular, Whelton Freiras, o representante da Associação Nacional de Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Sílvio José Marques, e a diretora-executiva da Habitat para a Humanidade Brasil, Socorro Rodrigues Leite.
Eleições
Questionado pelos representantes de movimentos populares, o secretário-executivo do Ministério das Cidades Marco Aurélio de Queiroz Campos, atuando como ministro interino, justificou o adiamento da Conferência das Cidades. “Se não prorrogássemos para 2019 o evento, teríamos que prorrogar também a próxima Conferência, que seria realizada justamente em ano eleitoral. Sobre o Conselho, o decreto permite a realização de uma chamada pública para reconstituir no menor prazo possível o ConCidades”, explicou Campos.
Membro da CDU, o deputado Afonso Florence (PT-BA) propôs ao Ministério das Cidades a criação de um grupo de trabalho do ConCidades com o próprio ministério para ajustar demandas relacionadas e trabalhar pela realização da Conferência das Cidades ainda neste ano.
Políticas públicas
Para Sílvio José Marques, o decreto 9.076/17 "fere toda a gestão e funcionamento das políticas de desenvolvimento urbano das cidades". Marques entende também que a norma retira a competência da conferência em eleger os membros do conselho e pediu para que isso seja revisto.
“Os mandatos dos conselheiros terminam no mês de julho e no mesmo mês seriam feitas novas eleições durante a 6ª Conferência. E agora a Conferência foi prorrogada para 2019. Peço que enquanto não está definido uma nova eleição, continuemos funcionando e atuando como membros co ConCidades”, afirmou.
Medida autoritária
Já Socorro Rodrigues Leite disse que não foram apresentadas alternativas sobre o decreto. “O ministério não avaliou o decreto da melhor forma possível. As alternativas que chegaram para nós foram imposições. Esse decreto é uma medida autoritária”, destacou.
Da Redação
Com reportagem de Alex Akira
