Comissão aprova criação de ZPE em Cabedelo (PB)

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

Para Vergilio, a proposta tem potencial de gerar desenvolvimento para a região

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Cabedelo (PB), próximo à capital da Paraíba, João Pessoa. A ZPE está prevista no Projeto de Lei 5381/16, do deputado Wilson Filho (PTB-PB).

Na prática, o município passa a contar com um local de livre comércio com regime tributário e cambial específico, a fim de favorecer a atividade exportadora.

Relator na comissão, o deputado Lucas Vergilio (SD-GO) concordou com os argumentos do autor, segundo os quais Cabedelo possui “porto, armazéns, pátios de estocagem e outras instalações necessárias para uma ZPE; além de terminal ferroviário e acessos rodoviário, fluvial e marítimo”. Vergílio reforça ainda que a cidade fica a apenas 15 km da capital paraibana.

“Entendemos que a ZPE proposta tem condições de alcançar sua finalidade de aumentar as exportações brasileiras, produzindo superávits comerciais, e de levar investimentos para Cabedelo, gerando empregos e promovendo o desenvolvimento regional”, sustentou Vergilio.

Lei Ordinária
O projeto modifica a Lei 11.508/07 – que trata do regime tributário, cambial e administrativo das ZPEs – para permitir a criação dessas zonas também por lei ordinária. Atualmente, a criação de ZPE só pode ser feita por decreto.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.