Comissão aprova desconto de energia para baixa renda em local com usina nuclear
12/05/2017 - 11:40
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que concede desconto de 50% nas tarifas de energia elétrica a consumidores que possuam renda familiar igual ou inferior a cinco salários mínimos (R$ 4.685) e que residam em municípios onde haja usina nuclear. Foi aprovado o Projeto de Lei 976/11, do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ).
Pela proposta, os recursos necessários para financiar os descontos nas tarifas serão rateados entre os demais consumidores de energia elétrica do País. Atualmente, os habitantes de Angra dos Reis, onde se encontram as usinas nucleares de Angra 1 e 2 e as obras de Angra 3, não recebem nenhuma compensação pelos riscos a que se submetem.
Relator no colegiado, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) defendeu a aprovação da proposta. Ele destacou que a perda de arrecadação em razão do desconto na tarifa não representará custo extra às distribuidoras de energia.
“A concessionária deverá ser compensada pelo aumento da tarifa aplicável não somente aos demais consumidores dessa empresa, mas também pela elevação da tarifa referente a todos os consumidores de energia elétrica do País, com exceção apenas dos consumidores das subclasses residenciais de baixa renda”, observou Teixeira.
O parecer do relator concluiu, dessa forma, pela adequação financeira e orçamentária do texto – que, para Teixeira, não acarreta impacto direto na receita ou na despesa públicas.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Sandra Crespo
