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24/10/2016 - 17h01

Finanças aprova aplicação mínima para habitação social em pequeno município

Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
Mauro Pereira: adequação do texto à legislação vigente

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a aplicação de no mínimo 25% dos recursos do Programa Minha Casa Minha Vida em projetos de edificação de habitações de interesse social situados em municípios com menos de 50 mil habitantes.

O projeto (PL 1722/15) foi apresentado pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). O texto altera a lei que criou o Minha Casa Minha Vida (Lei 11.997/09). 

O relator propôs a aprovação do texto anteriormente acolhido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Essa versão modificou a proposta original para adequá-la à legislação vigente e reduzir, de 40% para 25%, a aplicação de recursos do programa habitacional em moradias de interesse social nas cidades com menos de 50 mil habitantes.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será votado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Junior
Edição - Rosalva Nunes

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