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18/07/2016 - 12h33

Projeto visa garantir dependências confortáveis a trabalhadores domésticos

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5068/16, do Senado Federal, que institui, como diretriz de política urbana, a garantia de condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas das edificações urbanas, inclusive nas destinadas à moradia e ao serviço dos trabalhadores domésticos.

A proposta inclui essa diretriz no rol das diretrizes gerais da política urbana, previstas no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). Conforme o texto, deverão ser observados requisitos mínimos de dimensionamento, ventilação, iluminação, ergonomia, privacidade e qualidade dos materiais empregados.

Segundo o autor do projeto, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), a redução física dos espaços habitacionais tem sido frequente nas construções mais recentes e chega ao a ponto de torná-los inóspitos e até ofensivos à condição humana, em particular no que concerne às dependências destinadas aos trabalhadores domésticos.

Tramitação
De caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker

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