Projeto inclui custo amazônico no programa Minha Casa, Minha Vida
Autora da proposta, a deputada Simone Morgado afirma que os editais de licitação do programa não preveem os custos adicionais decorrentes da falta de logística da região. Isso acaba desinteressando as construtoras.
25/10/2015 - 17:18
A deputada Simone Morgado (PMDB-PA) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados que determina que a construção de moradias na Amazônia Legal pelo programa Minha Casa, Minha Vida incorpore os custos diferenciados para empreendimentos localizados nessa região.
O projeto (PL 3093/15) denomina esses custos adicionais de “custo amazônico”, que deve ser definido em regulamento pelo governo federal levando em conta as dificuldades de deslocamento, transportes, comunicação e logística até as áreas ribeirinhas.
A proposta estabelece também prioridade no programa Minha Casa, Minha Vida para as famílias ribeirinhas da região amazônica.
Edital
O texto apresentado pela deputada Simone Morgado altera a lei que criou o programa habitacional (Lei 11.977/09). A parlamentar explica que a mudança tem por objetivo equacionar um problema que atinge os empreendimentos localizados nos estados da Amazônia Legal.
Os editais de licitação, segundo ela, não preveem os custos adicionais decorrentes da falta de logística. Isso acaba desinteressando as construtoras.
Para Simone Morgado, a incorporação do custo amazônico na planilha de custos estimulará os empreendimentos na região. “Não é justo que os moradores ribeirinhos da região amazônica sejam privados de participar, em decorrência das distâncias geográficas, de um dos principais programas de inclusão social do governo federal”, afirmou.
A Amazônia Legal é uma área de aproximadamente 5,2 milhões de km2, que corresponde a 61% do território brasileiro. Engloba a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte dos estados do Maranhão e de Mato Grosso. Nessa região, vivem 21 milhões de pessoas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli