Instalação gratuita de equipamentos de água e de luz será debatida hoje
07/07/2016 - 09:24
A Comissão de Desenvolvimento Urbano promove audiência pública nesta quinta-feira (7) para debater proposta que obriga concessionárias de serviços públicos de saneamento básico e de energia elétrica a instalar os equipamentos básicos necessários (padrão de entrada) para a ligação da unidade consumidora à rede de distribuição.
De acordo com o Projeto de Lei 569/11, de autoria do deputado Weliton Prado (PMB-MG), a instalação se refere apenas ao padrão de entrada simplificado, ficando as demais categorias sob responsabilidade do consumidor.
O debate foi solicitado pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que é o relator do projeto na comissão. O parlamentar ressalta que, embora o saneamento básico e a energia elétrica sejam essenciais para uma existência digna, o acesso a esses serviços tem sido inviabilizado a muitas famílias carentes, pela necessidade de custear a ligação de suas residências às redes de distribuição e a aquisição dos equipamentos denominados “padrões de entrada”.
Rocha considera que o debate sobre as possíveis vantagens e inconvenientes da proposta poderá subsidiar a votação e, em caso de necessidade, propor melhorias.
“A despeito do mérito de suas intenções, a medida poderá, eventualmente, ocasionar efeitos indesejados para as empresas concessionárias desses serviços e, em última instância, para a própria população”, avalia.
Debatedores
Foram convidados para a audiência:
- o superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Carlos Alberto Calixto Mattar;
- o secretário-executivo da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Ubiratan Pereira;
- o secretário-executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) Francisco dos Santos Lopes;
- o representante da Associação Nacional de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) Daniel Mendonça; e
- um representante da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades.
A audiência pública está marcada para as 10 horas, no plenário 16.
Da Redação - AR
