Ipea defende revisão constitucional para respeitar diferenças municipais
17/06/2016 - 11:33
O diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marco Aurélio Costa, defendeu nesta quarta-feira (15) uma revisão constitucional para espelhar as diferenças entre os municípios brasileiros e melhorar a gestão desses entes.
“Quando eu faço uma política nacional [Estatuto das Metrópoles] e exijo que os 5.570 [municípios] deem a mesma resposta e implementem a mesma política estou forçando uma homogeneização que não existe”, afirmou. Para Costa, o ideal seria pensar o Brasil a partir de sua tipologia de municípios, consideradas as especificidades do território nacional, como foi feito na Índia.
Ele participou de reunião da Subcomissão de Governança Metropolitana, ligada à Comissão de Desenvolvimento Urbano, para ajudar a construir o plano de trabalho do colegiado.
Mais municípios
Costa também criticou o que ele classificou como cultura da criação de municípios. Segundo ele, exemplos internacionais mostram que a fusão pode ajudar a lidar melhor com questões que afetam toda a região metropolitana.
Na Cidade do Cabo, na África do Sul, o governo unificou em um só município as 31 localidades que compunham a região metropolitana local. “Houve uma redução brutal dos custos de gestão. Economia com todas as funções públicas de interesse comum. Há um ganho de escala enorme e desapareceram os conflitos entre governos locais.” A mesma prática, segundo Costa, foi feita na região de Toronto, no Canadá, também com melhoria na gestão dos recursos.
Segundo o deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que solicitou o debate, há no Congresso um entendimento mais favorável à criação de municípios. “O que me interessou a entrar na comissão especial [que debate criação, fusão e anexação de municípios] foi estudar eventuais anexações. Mas o trabalho principal é de criação de novos municípios”, afirmou.
O presidente da subcomissão, deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), reconheceu que a cultura brasileira é de divisão, “município quer autonomia”.
Uma das explicações para essa busca por autonomia, para Costa, seria a legislação tributária benéfica para municípios com repasses federais. “Temos um arranjo federativo que estimula a criação de novos municípios.”
Município metropolitano
Costa sugeriu reforçar na legislação o tratamento do município metropolitano de uma forma mais específica para vencer essa cultura nacional de criação de novas cidades. “Precisamos especificar que o prefeito de um município metropolitano não está solto em um território. Salvador e Rio de Janeiro não se entendem metropolitanos e não aceitam os arranjos propostos pelos governos estaduais e isso é muito ruim.”
Boom desregrado
O diretor do Ipea lembrou que a retomada econômica e a dinamização de negócios nos anos 2000 conviveu com a fragilidade institucional das regiões metropolitanas, o que afetou o planejamento urbano. “Os processos de parcelamento, edificação e mudança do perfil de edificação encontraram regiões metropolitanas fragilizadas o que agravou o quadro da qualidade de vida nas regiões.”
O crescimento econômico aconteceu, de acordo com Costa, quando não havia legislação clara nos planos diretores para orientar como deveriam ser a ocupação do solo.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
