02/06/2016 - 17h21

Projeto proíbe municípios com guarda municipal de contratar segurança privada

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Alberto Fraga (DEM-DF)
Alberto Fraga: não é lógico contratar segurança privada para executar mesmo serviço da guarda municipal

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4467/16 que proíbe os municípios que mantêm guarda municipal de contratarem Serviços de Segurança Privada.

Segundo a proposta, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a Constituição Federal já prevê a formação de guarda municipal para a proteção dos bens, serviços e instalações do município.

Fraga afirma que, com a mudança, o município economizará para investir em educação, saúde, transporte, saneamento básico e moradia. “Não se apresenta conveniente, nem lógico, carrear parcela razoável do orçamento municipal para a contratação e manutenção de segurança privada, de alto custo, concorrendo com um serviço já executado pelo próprio Município, através de sua guarda municipal”, justificou.

Tramitação
O projeto, antes de ser votado no Plenário, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Clara Sasse
Edição – Mônica Thaty

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Aecio Silva | 03/04/2018 - 09h13
Muito boa proposta: cria-se uma guarda municipal para tomar conta do patrimonio publico municipal e depois a coloca nas ruas como policia ostensiva, contratando vigilantes privados para os patrimonio publico. Tomara que a proposta passe !!
Thiago da Silva Florêncio | 06/02/2018 - 01h48
Está corretíssimo, pois o que é público (coletivo) é público e o que é privado é privado. Se a leis diz que a investidura em cargos públicos, deve se dar através de concurso público, que se abra concurso para a contratação de servidores. Que todos possam concorrer em igualdade e não através de contratação de empresas privadas que visam utilização de dinheiro público em contratos de interesses particulares. Não vai desempregar vigilantes, pois os mesmo farão a segurança de empresas e instituições privadas. Parabéns pelo projeto!
Khristian Baroni | 06/06/2016 - 11h22
Vá votar NÃO ao aumento do teto do Judiciário ao invés de tentar ocasionar o desemprego de inúmeros profissionais da segurança privada e tirar as Guardas Municipais da rua. Proíba a contratação pelos estados também, já que a lei da vigilância diz que até em bancos públicos estaduais poderá ser utilizado efetivo policial militar ao invés da iniciativa privada. Isso sim é GOLPE!