Comissão aprova incentivos fiscais para empresas de saneamento e limpeza
04/02/2016 - 17:41
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria um regime de incentivos fiscais para que as empresas de água, esgoto e limpeza invistam mais no setor. Conforme a proposta, quem aumentar os investimentos em determinados projetos ganhará créditos tributários das contribuições PIS/Pasep e Cofins.
O projeto (PL 2290/15, do Senado) estabelece que os investimentos precisam ser feitos em projetos de alta relevância e interesse social aprovados pelo Ministério das Cidades; estar de acordo com diretrizes do Plano Nacional de Saneamento Básico; e representar aumento de investimentos da empresa no setor em relação aos gastos entre 2010 e 2014.
O relator, deputado Silvio Torres (PSDB-SP), justificou seu parecer favorável afirmando que, do ponto de vista da saúde, é inegável o benefício trazido pelo saneamento básico. “Segundo dados divulgados pelo Instituto Trata Brasil, a cada R$ 1 investido em saneamento, gera-se uma economia de R$ 4 em saúde”, afirmou.
Substitutivo da CDU
A Comissão de Finanças também aprovou o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, que altera o projeto. Entre as mudanças está a definição de um prazo para a concessão dos incentivos até 2026.
O substitutivo também prioriza os investimentos voltados para a sustentabilidade e a eficiência dos sistemas de saneamento básico, de acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – João Vitor
Edição – Pierre Triboli
