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29/01/2016 - 16h39

Relatório que recomenda iniciativas sobre uso racional da água é aprovado em comissão

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o relatório final da Subcomissão Especial da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água (SubÁgua). O texto do deputado Marcos Abrão (PPS-GO) recomenda 20 iniciativas sobre universalização do saneamento básico e uso racional da água.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Marcos Abrão
Abrão: o relatório pede a elaboração de um Plano de Erradicação da Fraude e do Furto de Água, considerando a necessidade de mudança de cultura em relação à água.

O texto aprovado indica que, embora 82,5% da população tenham acesso aos serviços de abastecimento com água tratada, apenas 48,6% dos lares são atendidos por sistemas de coleta de esgotos sanitários, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2013).

Dois fatores merecem destaque pela subcomissão: os indicadores médios de perdas de água nos sistemas de abastecimento operados, na ordem de 40%, que caracterizam o grave quadro de desperdícios; e o atual cenário de escassez hídrica que atinge o País.

Um dos pontos que está entre as recomendações é a criação de uma subcomissão permanente para a discussão do saneamento básico no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com o objetivo de continuar os trabalhos no setor.

Recursos no orçamento
O texto da subcomissão ressalta ainda a importância dos recursos financeiros para os Planos de Saneamento Básico e conclui que deve ser destinado o equivalente a 5% do Orçamento anual ao saneamento, recursos não onerosos, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental.

O relatório ainda pede a elaboração de um Plano Nacional de Erradicação da Fraude e do Furto de Água, considerando a necessidade da sustentabilidade econômico-financeira dos sistemas e também a necessidade de mudança de cultura em relação à água.

O relator também propõe urgência na tramitação do Projeto de Lei 663/15, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que exige a medição de consumo de água individual nas novas unidades de edificações residenciais e comerciais de caráter condominial.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Regina Céli Assumpção

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