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25/01/2016 - 09h43

Projeto inclui regras em planos diretores de municípios para diminuir poluição sonora

Proposta em análise na Câmara dos Deputados obriga os municípios a incluírem em seus planos diretores regras sobre o uso de aparelhos sonoros em veículos de uso comercial (propaganda) e recreativo. As regras deverão estabelecer limitações de horário e definir em quais locais públicos o uso desses aparelhos será permitido.

O objetivo do Projeto de Lei 2196/15, segundo o autor, deputado Goulart (PSD-SP), é evitar a poluição sonora perto de escolas, creches, asilos, hospitais e residências. “Faz-se por oportuno instituirmos essa diretriz geral de que os municípios terão a obrigação de criar regramentos sobre a poluição sonora nas cidades brasileiras”, diz Goulart. “A paz e o sossego da coletividade que não combinam com o uso desmoderado de som automotivo em horários e locais inapropriados”, completa.

O projeto altera a Lei 10.257/01, que estabelece diretrizes gerais da política urbana.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Mônica Thaty

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