Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

24/11/2015 - 20h21

Projeto proíbe restrição a animais domésticos em condomínios residenciais

TV Câmara
DEP LUIZ CARLOS RAMOS
Luiz Carlos Ramos: objetivo é preservar a presença de animais de estimação em apartamentos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2793/15, do deputado Luiz Carlos Ramos (PMB-RJ), que proíbe condomínios residenciais de criarem regras restritivas à permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas (casas e apartamentos) e em áreas comuns.

Segundo o autor, alguns condomínios têm convocado assembleias para alterar seus regulamentos ou regimentos internos com o objetivo de proibir a presença de animais domésticos em suas dependências.

Ramos cita o Código Civil e a Lei dos Condomínios (4.591/64) e argumenta que cada condômino (morador) tem o direito de usar e fruir, com exclusividade, sua unidade autônoma, segundo suas conveniências e interesses.

“O objetivo dessa proposição é preservar a presença de animais de estimação no interior de apartamentos e impedir a dissolução dos laços afetivos existentes entre milhares de animais e seus donos”, diz o autor.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Bernardo junior | 04/08/2017 - 22h05
Então, quem ficou com o prejuízo é sujo de "bosta" ?????? Então se nos seres humanos que sabemos é conhecemos as regras não cumprimos, quem dirá os animais? então dentro do seu apartamento vc cria o q vc quiser, até um elefante, mas tem algo desde que não atrapalhe o seu vizinho. Se vc gosta de cachorro vc crie e vc obedeça as regras que são para o bom andamento do condomínio.
Bernardo junior | 04/08/2017 - 21h56
vamos lá então, moro em um condomínio aonde através de uma brecha na na lei foi liberada a presença de animais nas áreas comuns do condomínio, então chegando eu de um passeio com minha família, minha filha de 5 anos correu sobre a grama e logo me pediu colo, então peguei minha filha no colo como todo pai faz, ao abrir a porta do apartamento coloquei minha filha no chão, e senti o cheiro de "BOSTA". Quando olhei para minha camisa tinha "bosta" olhei para o chão da sala cheio de "bosta" quando eu fui tentar segurar minha filha ela subiu no sofá, que também ficou com "bosta". e agora deputado ???
VITOR DA SILVA PEREIRA | 26/04/2017 - 16h19
A Lei deve representar o refúgio para o equilíbrio relacional na sociedade. Animais domésticos são propriedades de seus donos para delas usufruírem da forma que bem entendam; e, nessa linha, o limite quanto ao uso das áreas comuns dos condomínios deve ser ditado, sem prepotência, insensibilidade ou má-fé, pelo respeito, repito, respeito, ao direito daqueles que não os possuam. Esse PL avilta o direito de quem não possui animais domésticos de estimação pela sujeição àqueles que os possuam. É inconstitucional por conceder direitos a uns negando os de outros.