Projeto exige campos de futebol em novas áreas habitacionais
01/12/2015 - 20:45
Proposta em análise na Câmara dos Deputados exige a reserva de área para construção de campos de futebol durante o parcelamento do solo urbano.
A medida está prevista no Projeto de Lei 2166/15, do deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA). Segundo ele, o objetivo é garantir espaço para a prática do esporte diante do avanço da especulação imobiliária nas áreas livres das cidades.
Pelo projeto, a reserva será aplicada a cada mil lotes (com área mínima de 125 m²) ou para cada conjunto de mil unidades habitacionais, contíguas ou não. No entanto, o texto não fixa o tamanho da área que será destinada ao campo de futebol.
O projeto modifica a Lei 6.766/15, que trata do parcelamento do solo. Conforme essa lei, antes de elaborar o projeto de loteamento, o interessado deve pedir à prefeitura municipal ou ao Distrito Federal que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para serviços urbano e comunitário.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli