Projeto visa garantir investimentos em programas habitacionais em pequenos municípios
27/11/2015 - 16:48
A Câmara analisa projeto que determina a aplicação de no mínimo 40% dos recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH) em projetos de edificação de habitações de interesse social que estejam situados em municípios com menos de 50 mil habitantes (PL 1722/15).
A proposta, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), acrescenta a previsão na Lei 10.998/04, que cria o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social. O programa é uma linha de crédito direcionada à produção de empreendimentos habitacionais. Seu objetivo principal é o de subsidiar a produção de empreendimentos habitacionais para populações de baixa renda, nas formas de conjunto ou de unidades isoladas.
De acordo com o parlamentar, a medida permitirá que as prefeituras desses municípios tenham recursos para desenvolver projetos habitacionais voltados às suas populações de baixa renda, permitindo a fixação do homem mais próximo ao campo, com acesso a construções comunitárias e de interesse social nos pequenos vilarejos e cidades, em condições que atendam à comunidade rural.
O deputado acrescentou ainda que atualmente há uma real escassez de recursos para atender às necessidades das cidades com esse perfil demográfico, dificultando a concretização de políticas públicas municipais voltadas à construção de moradias populares, ditas de interesse social.
“Percebe-se uma clara dificuldade de equacionamento da demanda habitacional nas cidades com menos de 50 mil habitantes no País. A situação ainda é muito alarmante, especialmente em virtude do fato de que os governos anteriores não priorizaram a construção de moradias populares nesses municípios, com a finalidade de atender à imensa população de baixa renda que reside nestas cidades”, afirmou Hildo Rocha.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Alexandre Pôrto
