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25/11/2015 - 14h44

Comissão aprova inclusão de 16 municípios do Maranhão na área da Sudene

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
Deputado Vitor Valim
Vitor Valim: é imprescindível que o Baixo Parnaíba maranhense seja incluído na área denominada de semiárido"

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou projeto (PL 2043/15) do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) que inclui 16 municípios maranhenses, localizados na região do Baixo Parnaíba, na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).


A proposta recebeu parecer favorável do deputado Vitor Valim (PMDB-CE). Valim lembrou que os municípios beneficiados pela medida (16 ao todo) não estão localizado no semiárido nordestino, mas nos últimos anos vêm enfrentando estiagens severas. “Apesar de estar fora do bioma caatinga, nessa região tem ocorrido com frequência eventos típicos do clima árido, como o aumento de temperatura e a redução da precipitação pluviométrica”, disse.


Acesso
Segundo ele, a entrada da região maranhense na Sudene permitirá o acesso aos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que poderão ser usados para melhorar as condições econômicas e sociais locais.


A proposta altera a Lei 7.827/89, que criou os fundos constitucionais regionais (FNE, FCO e FNO). O texto do deputado Hildo Rocha beneficia as cidades de Água Doce do Maranhão, Anapurus, Araioses, Belágua, Brejo, Buriti, Chapadinha, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Tutóia e Urbano Santos.


Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Alexandre Pôrto

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