Comissão debate poder de veto à obra do Programa Nacional de Habitação Urbana

20/10/2015 - 09:39  

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados debate hoje o Projeto de Lei (PL) 1443/15, do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que inclui um artigo na Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, na parte relativa ao Programa Nacional de Habitação Urbana, estabelecendo que a associação representativa da sociedade civil afetada pelas obras terá direito a veto dos empreendimentos.

Os autores do requerimento para realização da audiência pública são os deputados Carlos Marun (PMDB-MS) e Alberto Filho (PMDB-MA), que é relator do projeto. Eles querem aprofundar o debate sobre o substituto apresentado por Alberto Filho, que concede o poder de veto à Prefeitura Municipal, sem prejuízo da devida oitiva das organizações da sociedade civil que atuem no local.

Foram convidados a secretária nacional de habitação do Ministério das Cidades, Inês da Silva Magalhães; o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani; o presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior; o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins; e a coordenadora do Programa Rede das Águas do SOS Mata Atlântica, Maria Luisa Ribeiro.

O debate será às 14h30, no plenário 16.

Da Redação - LC