Comissão da MP sobre imóveis para Olimpíadas adia reunião para próxima semana

01/09/2015 - 21:28  

Foi adiada para a próxima quarta-feira (9) a reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória 679/15, que permite o uso de imóveis habitacionais da União – incluindo conjuntos do programa Minha Casa, Minha Vida – nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. A comissão vai discutir o relatório do senador Romário (PSB-RJ) sobre a MP. A reunião está marcada para as 14h30, na sala 21 da ala Nilo Coelho, no Senado.

O objetivo do governo com a medida é garantir hospedagem para árbitros, jornalistas e demais pessoas que vão atuar nos Jogos Olímpicos no Rio. De acordo com o texto, as casas do programa poderão ser usadas inicialmente durante os jogos e, depois, repassadas para os moradores finais.

Para o relator, a proposta do Executivo “é solução rápida e viável tanto para a construção dos alojamentos quanto para o reassentamento das famílias localizadas nas áreas em que serão realizados os Jogos”. Das 71 emendas apresentadas ao projeto, 5 foram incorporadas ao parecer, “a maioria das sugestões eram estranhas ao conteúdo da MP”, explicou.

Energia
A MP permite às distribuidoras de energia realizar atividades para garantir o fornecimento temporário de energia elétrica nas áreas relacionadas às Olimpíadas, de 5 a 21 de agosto, e às Paralimpíadas, de 7 a 18 de setembro de 2016. Para tanto, serão repassados recursos previstos no orçamento da União para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Nesse ponto, Romário incluiu no relatório a obrigatoriedade de haver crédito na conta para que sejam feitos os repasses às empresas de energia. “Tendo em vista as consequências da ausência de aportes do Tesouro Nacional na CDE, e a assimetria existente no rateio de suas cotas, é necessário garantir que os consumidores de energia elétrica não sejam sacrificados diante da insuficiência de aportes do governo federal nessa conta”, disse.

Transparência
Romário acatou sugestão do deputado Mendonça Filho, para que o público tenha acesso às informações sobre a movimentação de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) - usado para subsidiar as moradias do programa. Segundo o deputado, a divulgação dos dados pela internet é condição de transparência.

Outra emenda adotada pelo relator permite a divulgação bimestral dos repasses feitos pela União a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Conforme a MP, a conta é creditada em favor das distribuidoras de energia que realizarem atividades para garantir o fornecimento temporário de energia elétrica nas áreas relacionadas durante os jogos.

Turismo
O texto modifica a Lei do Ato Olímpico (Lei 12.035/09) para equiparar as regras de concessão de visto a turistas nas Olimpíadas de 2016 às vigentes na Copa do Mundo Fifa 2014.

De acordo com a medida, os vistos serão válidos de 5 de julho a 28 de outubro de 2016 e o prazo de estada dos portadores será de até 90 dias. A concessão passa a ser obrigatória, independentemente da nacionalidade, para os espectadores com ingressos para qualquer evento dos Jogos Rio 2016.

A iniciativa também confere prioridade aos vistos emitidos por consulados brasileiros no exterior ao turista que vier ao Brasil em razão dos Jogos. “O mecanismo facilitou a entrada de estrangeiros e permitiu que, em 2014, cerca de 1 milhão de turistas de 202 países visitassem o Brasil durante a Copa de 2014”, ressalta Romário.

Incentivo à saúde
Por fim, a medida provisória prorroga o prazo de vigência dos descontos tributários do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) – (Lei 12.715/12).

Com a mudança, as isenções no Imposto de Renda (IR) para empresas que incentivem os programas passam a valer até 2021 e, para pessoas físicas, até 2020. Pela lei atual, as deduções tributárias terminavam neste ano para pessoas físicas e em 2016 para empresas.

• Confira a íntegra do relatório

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Regina Céli Assumpção