Cidades e transportes

Comissão debate mecanismos de implementação do Estatuto da Metrópole

02/09/2015 - 08:47  

A Comissão de Desenvolvimento Urbano discute em audiência pública, hoje, os mecanismos de implementação do Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/15), a pedido do deputado Toninho Wandscheer (PT-PR).

A Lei 13.089/15 estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos estados.

Também fixa normas gerais sobre o plano de desenvolvimento urbano integrado e outros instrumentos de governança interfederativa, além de critérios para o apoio da União a ações que envolvam governança interfederativa no campo do desenvolvimento urbano.

Convidados
- o diretor do Departamento de Políticas de Acessibilidade e Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Yuri Rafael Della Giustiva; e
- o professor da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Brasília (UnB) Benny Schvarsberg.

A reunião ocorrerá no plenário 16, a partir das 11 horas.

Da Redação – NA

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