Debatedores pedem extensão de prazo, até 2018, para apresentar planos de mobilidade
25/08/2015 - 14:21
Participantes de debate sobre mobilidade urbana apoiaram a proposta de extensão, até abril de 2018, do prazo exigido para apresentação dos planos de mobilidade pelas cidades brasileiras. De acordo com a Lei 12.587/12, os municípios com mais de 20 mil habitantes tinham até abril deste ano para apresentar seus planos. Após essa data, aqueles que não apresentaram o plano ficaram impedidos de receber recursos federais destinados a projetos de mobilidade urbana.
A fim de resolver o problema — principalmente dos pequenos municípios —, um projeto de lei (PL 7898/14) em análise na Câmara dos Deputados estende esse prazo até abril de 2018. O relator da matéria é o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e foi ele quem sugeriu o debate realizado nesta terça-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde a proposta se encontra.
80% dos pequenos sem plano
Presente no debate, o secretário nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, Dario Lopes, disse que o governo acatará o que for decidido pela Câmara. A dilatação do prazo, segundo ele, é necessária porque cerca de 80% dos municípios de até 250 mil habitantes ainda não contam com o plano. E há casos de grandes capitais, como Salvador (BA), onde o documento ainda está em elaboração.
Sem plano, os recursos orçamentários destinados à mobilidade urbana não chegam, a não ser por meio de empréstimo. “Quem tinha contrato com o Ministério das Cidades anterior a 12 de abril não sofreu mudança nenhuma, continua recebendo. Porém, a partir de 12 de abril, os municípios sem plano só podem assinar financiamento. Não pode assinar nenhum convênio que envolva recursos do Orçamento Geral da União”, explicou Lopes.
“Os municípios nesta situação têm de correr com o plano. O repasse é muito importante para os pequenos, que não têm condição de pegar empréstimo”, acrescentou.
Capacitação
Mais do que aumentar o prazo, o governo defende a capacitação dos municípios para que elaborem seus planos — até para que não caiam em armadilhas. Pesquisas de origem e destino de transportes coletivos, infraestrutura, ciclovias e calçadas padronizadas, tudo deve ser levado em consideração na mobilidade urbana.
Por isso é que o Ministério das Cidades vem realizando seminários e oficinas regionais, a fim de englobar mais de uma cidade nos debates.
Além de abordar o prazo, que deve variar conforme o tamanho do município, o relatório de Raul Jungmann deve incluir a previsão de capacitação. “Vamos recomendar ao governo federal que auxilie os pequenos e médios municípios”, resumiu o parlamentar. Esse auxílio, segundo ele, pode vir na forma de convênios ou de consórcios que envolvam várias cidades, a fim de estabelecer um suporte técnico.
Na avaliação do professor de Pós-Graduação em Transporte da Universidade de Brasília (UnB) Paulo César Marques, o poder público federal pode dar suporte aos municípios abrindo escritórios de projetos ou disponibilizando um cadastramento de consultores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Patricia Roedel
