Debatedores cobram cumprimento de condicionantes antes de início da operação de Belo Monte

Essas condicionantes são uma série de compromissos que o consórcio assumiu com o Ibama para diminuir os impactos sociais e ambientais da obra, incluindo programas ambientais e obras de infraestrutura nas cidades afetadas diretamente pela usina. A hidrelétrica está sendo construída nas proximidades do município de Altamira (PA).

O vice-governador do Pará, Zequinha Marinho, salientou que mais de 70% da obra já foi concluída, financiada na sua maior parte com recursos públicos, e que apenas 30% dos condicionantes foram cumpridos. “O desenvolvimento do País não pode ser feito à custa da desgraça do nosso povo”, destacou.

Para a presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, deputada Julia Marinho (PSC-PA), autora do requerimento da audiência, a população vai ser profundamente atingida com o início da operação da hidrelétrica. “Não aceitamos que a licença de operação seja liberada antes que as condicionantes possam ser pelo menos equiparadas aos 70% de execução da obra”, salientou o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que também pediu o debate.

A procuradora da República em Altamira Thais Santi, representando o Ministério Público Federal do Pará, apontou que o consórcio não está respeitando a principal condicionante de proteção para os povos indígenas: o plano de proteção das terras indígenas, que teria de ter sido iniciado em 2010 e finalizado em 2012. “Às vésperas da concessão de licença para a operação de Belo Monte, estamos sem a proteção das terras indígenas iniciada”, ressaltou. “Belo Monte representa o etnocídio”, opinou.

Contribuição econômica
O diretor socioambiental do Consórcio Norte Energia, José Anchieta, garantiu que as condicionantes estão sendo cumpridas. “Os pouco mais de 15% que ainda não foram cumpridos o serão antes da concessão da licença operacional”, disse. Ele citou uma série de obras de infraestrutura realizadas nos municípios afetados pela construção da usina, como o investimento de R$ 485 milhões em saneamento básico na região. De acordo com ele, o reassentamento promovido pelo consórcio deslocou 15 mil pessoas que estavam em situação precária e melhorou as condições de vida delas.

Além disso, ele mencionou a contribuição econômica do consórcio às cidades, por meio da arrecadação tributária. Até junho, conforme ele, foram arrecadados cerca de R$ 404 milhões de ISS para os municípios afetados e mais R$ 67 milhões de ICMS.

Evolução
O diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Thomaz Toledo, ressaltou que o instituto está acompanhando o cumprimento das condicionantes por meio de vistorias técnicas e a realização de reuniões públicas com a população da região, por exemplo. Conforme ele, o Ibama já emitiu seis pareceres técnicos sobre o caso, nos quais foi identificada uma série de problemas. Porém, teria havido evolução no atendimento das condicionantes desde 2011. Ele disse que o último desses relatórios, de abril de 2015, mostrou que 80% dos programas ambientais estavam adequados. Segundo ele, o Ibama recebe contribuições para a elaboração de um sétimo relatório e não há prazo determinado para a concessão da licença de operação para a hidrelétrica.

O representante do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Claudio Curuaia Cambuí, acusou o Ibama de não estar participando de reuniões com as comunidades indígenas, ao avaliar o cumprimento de condicionantes. Segundo ele, há uma grande violação de direitos humanos na região de Altamira. Já o defensor-chefe da Defensoria Pública da União do Pará, Cláudio Luiz dos Santos, afirmou que existe “uma dupla verdade” sobre o cumprimento das condicionantes e que alguém está mentindo. Conforme ele, quem conhece a realidade da região sabe que há violação de direitos, desrespeito e violência contra a população.