Projeto prioriza recursos para renovação de iluminação pública das cidades
17/04/2015 - 09:33
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 945/15, da deputada Magda Mofatto (PR-GO), que destina recursos para apoio técnico a municípios interessados em trocar a iluminação pública das cidades por lâmpadas mais eficientes energeticamente.
A proposta altera a Lei 9.991/00, que obriga as concessionárias de energia a investir parte da sua receita líquida anual em programas de eficiência energética. Os percentuais variam entre 0,25% e 0,50%.
Pelo texto, os investimentos em eficiência energética deverão priorizar a realização de programas de assistência técnica e jurídica a municípios interessados em renovar seus sistemas de iluminação pública, aumentando sua eficiência energética. As diretrizes ficarão sob responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Magda Mofatto destaca que algumas cidades do estado de São Paulo, em parceria com a iniciativa privada, renovaram a iluminação pública usando painéis solares e lâmpadas com tecnologia LED, que são mais econômicas. O projeto quer incentivar que outros municípios façam o mesmo.
“A tendência que deve ser adotada pela maioria dos municípios brasileiros é de realizar PPPs [parcerias público-privadas] semelhantes de forma a aproveitar essa importante oportunidade para renovar seus sistemas de iluminação pública empregando tecnologia mais recente e reduzir o consumo de energia”, justificou.
Segundo a deputada, os recursos das concessionárias poderão ser investidos em apoio técnico e jurídico para os municípios menores, permitindo que eles façam consórcios e, em uma mesma licitação, consigam atrair a iniciativa privada para renovar a iluminação pública de todas as cidades com PPPs.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcos Rossi
