Prefeitos vêm ao Congresso discutir pacto federativo e desenvolvimento regional

17/06/2015 - 08:53  

Integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participam hoje, a pedido dos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado Federal, Renan Calheiros, de um encontro para debater o pacto federativo e o desenvolvimento regional.

Já estão confirmados, até o momento, mais de 40 prefeitos, sendo 13 de capitais. Na audiência, os governantes pretendem tratar de assuntos prioritários para os municípios e que estão em trâmite no Congresso Nacional.

Além do pacto federativo, os prefeitos também buscam apoio para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12, que determina que a União não transfira nenhum encargo ou prestação de serviços aos estados e aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.

As demandas municipais são visíveis segundo dados do anuário Multi Cidades - Finanças dos Municípios do Brasil, Ano 10, uma publicação da FNP, que demonstra que entre os anos de 2000 e 2013 os municípios aumentaram a sua fatia na receita disponível de 17,93% para 18,41%.

Entretanto, as despesas dos municípios passaram de 7,91% para 13,72% do total das despesas dos entes federados. Ou seja, enquanto a receita do conjunto dos municípios cresceu meio ponto percentual, as despesas municipais aumentaram 5,8 pontos, comprovando esse crescente desequilíbrio.

Hora e local
O encontro dos prefeitos com as autoridades do poder Legislativo ocorrerá às 11 horas, no Salão Negro do Congresso Nacional.

Da Redação – NA
Com informações da Frente Nacional dos Prefeitos