Câmara aprova cota maior de royalties de Itaipu para cidade do Paraná
10/06/2015 - 20:01
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) projeto do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) que destina para o município de Guaíra (PR) 8% do total de royalties devidos pela empresa Itaipu Binacional aos estados e municípios. Atualmente a cidade recebe 1,85% dos royalties que vão para os entes federados.
A proposta (PL 3848/12) recebeu parecer favorável do relator na CCJ, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Ele acolheu o substitutivo aprovado em 2013 na Comissão de Minas e Energia, que elevou a alíquota dos royalties devidos à cidade de 3%, previsto na proposta original do deputado Serraglio, para 8%.
Barros apresentou uma emenda para adequar a proposta às técnicas de redação legislativa, sem alterar o conteúdo do texto aprovado na Comissão de Minas e Energia.
Como o projeto tramita em caráter conclusivo, ele pode ser considerado aprovado pela Câmara dos Deputados. A não ser que haja recurso assinado por pelo menos 52 deputados para que o Plenário também analise a matéria.
Reparação
Segundo o deputado Osmar Serraglio, o objetivo do projeto é reparar uma injustiça cometida contra o município de Guaíra na construção da Usina de Itaipu, entre as décadas de 1970 e 1980. Localizada na fronteira com o Paraguai, às margens do Rio Paraná, a cidade abrigava o Salto de Sete Quedas, um dos pontos turísticos mais conhecidos do País na época, e responsável por parte importante da receita municipal.
A construção do lago de Itaipu acabou inundando o Salto, em 1982. Sem o ponto turístico, a cidade perdeu arrecadação, que não é compensada pelos royalties pagos pela usina, segundo Serraglio.
Entre 1985, quando a hidrelétrica iniciou suas operações, e maio passado, os cofres de Guaíra receberam 80 milhões de dólares a título de compensação financeira. O número é da empresa Itaipu.
O valor, segundo a empresa, leva em conta a área alagada da cidade pelo lago da usina. Para Serraglio, este critério prejudicou a Guaíra, pois os outros 15 municípios afetados com o lago tiveram perdas apenas de áreas agricultáveis. “O estancamento do afluxo turístico, que tanto beneficiava Guaíra, correspondeu a sangria ainda não reparada”, disse.
Discriminação
Diferente do Brasil, segundo o deputado, a cidade paraguaia de Salto del Guairá, sitiada na outra margem do Rio Paraná, recebeu uma indenização do governo paraguaio, equivalente a quatro parcelas anuais de 10 milhões de dólares, durante três anos. “Isso fez crescer no espírito dos guairenses o senso de discriminação a que estão sendo submetidos”, disse Serraglio.
Agora, ele espera que com a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional o município seja compensado financeiramente pelas perdas que sofreu desde a construção de Itaipu.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Regina Céli Assumpção
