Projeto obriga uso de equipamento contra choques em instalações elétricas
23/01/2015 - 15:20
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8110/14, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que torna obrigatório o uso de equipamento contra choques elétricos (dispositivo de proteção a corrente diferencial-residual) em todas as instalações de baixa tensão.
Atualmente, essa obrigatoriedade está prevista na Norma 5410 da Agência Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Conforme o texto, a exigência deve ser cumprida por todas as edificações que começarem a ser utilizadas após dois anos da publicação da lei. Para os demais casos, o projeto fixa prazo de adaptação de cinco anos.
O deputado alerta que mais de mil pessoas foram vítimas de acidentes elétricos em 2013, conforme dados da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel). Desses acidentes, 765 foram causados por choque elétrico e 592 resultaram em morte, ou seja, em média quase dois óbitos por dia.
Segundo a pesquisa, as maiores taxas de mortalidade por choque elétrico atingem a faixa etária entre os 21 e 30 anos – foram 171 mortes em 2013. No entanto, Peninha Mendonça ressalta que muitas crianças e adolescentes também morrem nesses acidentes. Ele cita as estatísticas da pesquisa: na faixa etária entre 0 e 10 anos, foram 45 mortes; entre 11 e 15 anos, 37 mortes; e entre 16 e 20 anos, mais 44 mortes; totalizando 126.
Tramitação
O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcos Rossi