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03/09/2014 - 10h23

Votação da medida provisória sobre imposto na nota fiscal é novamente adiada

Parlamentares reclamaram de alterações do relator no texto original. O relator incluiu mudanças sobre a desativação de lixões e a legislação de energia elétrica na proposta enviada pelo Executivo.

A análise do relatório da Medida Provisória (MP) 649/14 foi adiada mais uma vez. A votação estava prevista para a manhã desta quarta-feira, mas a ausência do relator, deputado Andre Moura (PSC-SE), impediu a apreciação do texto. O presidente da comissão mista, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), abriu a palavra aos parlamentares, mas logo encerrou a reunião.

A ausência do relator, aliás, foi criticada por parlamentares, que querem esclarecimentos sobre as emendas inseridas no texto.

O texto original da MP adia para 2015 a punição às empresas que ainda não detalham na nota fiscal ou em local visível os impostos embutidos no preço dos produtos e serviços vendidos. A regra deveria ter começado a valer em 9 de junho.

Além da questão das notas fiscais, o relator incluiu no texto a ampliação até 2018 da desativação dos lixões no País. O prazo para que isso fosse feito expirou em 2 de agosto deste ano sem que a maior parte dos municípios tivesse instalado aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos sólidos. O parecer do relator trata ainda de mudanças na legislação de energia elétrica.

"O fato de o relator não comparecer para abrir diálogo me parece estranho. Lamento que essa MP tenha sido desviada de função e mesmo assim não haja a possibilidade de discussão desse novo tema que foi introduzido", disse o deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ), com relação à mudança no prazo de desativação dos lixões.

O senador Jayme Campos (DEM-MT) classificou o texto da MP de “jabuti”, em razão do grande número de temas sem relação incluídos no projeto que veio do Executivo.

O presidente da comissão, senador Acir Gurgacz (PDT-RO) também lamentou a falta de possibilidade de diálogo com o relator, mas disse considerar importante que o Congresso encontre uma alternativa que garanta uma solução para a destinação correta do lixo. "O fato é que o apelo de prefeitos é muito forte para que encontremos uma solução. Não podemos responsabilizar os prefeitos que assumiram há dois anos por um problema antigo", disse o senador.

Íntegra da proposta:

Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado

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