Comissão rejeita divisão igualitária da taxa de condomínio entre todas as unidades
08/08/2014 - 13:32
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 5035/13, do deputado Antônio Bulhões (PRB-SP), que estabelece a divisão de despesas de condomínios de forma igual entre todas as unidades habitacionais.
A legislação atual (Lei 4.591/64) determina que o rateio de despesas entre os condôminos seja proporcional ao tamanho das unidades habitacionais, ou seja, quanto maior a propriedade, maior é a parcela de contribuição nas despesas condominiais. A lei também permite que condôminos fixem critérios de rateio das despesas. Para Bulhões, essa regra é injusta porque todos fazem igual uso das áreas comuns das edificações.
O relator na comissão, deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), defendeu a rejeição da proposta. Para ele, como as despesas geradas pelo condomínio têm como finalidade a conservação, a manutenção e a segurança da propriedade, aquele que tem uma fração ideal maior deve ter, também, um encargo maior em relação ao pagamento. “Não é justo que os condôminos suportem as despesas de forma igualitária independentemente da área das respectivas unidades autônomas”, afirmou o parlamentar.
Mariani ressaltou ainda que uma unidade com maior área poderá ser usada potencialmente por um número maior de pessoas, além de gerar valores de aluguel e venda mais elevados do que os referentes às unidades com menor dimensão.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcos Rossi
