Comissão rejeita projeto que forçava proprietários a alugarem imóveis desocupados
A proposta rejeitada permitia que o poder público municipal punisse os donos de imóveis subutilizados com parcelamento da propriedade e até desapropriação.
17/07/2014 - 12:49
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 7537/10, que considerava subutilizados os imóveis residenciais mantidos ociosos e fora do mercado de locação. A proposta altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01).
A rejeição foi defendida pelo relator da matéria, deputado João Maia (PR-RN). Segundo ele, os poderes municipais já são capazes de mudar sua própria definição de imóvel ocioso para dar vazão ao seu próprio mercado imobiliário. “Para tanto, seria necessária a elaboração de lei municipal que detalhe as exigências concretas para o atendimento da função social dos imóveis urbanos”, disse.
Além disso, João Maia entende que qualquer critério estabelecido para definir um imóvel como ocioso poderia ser facilmente contornado por muitos proprietários. “Bastaria, por exemplo, o proprietário apresentar um contrato de aluguel fictício no qual um familiar declare ser locatário, ou mesmo demonstrar que o imóvel foi anunciado para locação como estratégia para alegar que o imóvel não está fora do mercado de locação”, disse.
O projeto é de autoria do deputado Chico Alencar (Psol-RJ). Segundo Alencar, o objetivo do texto é aumentar a oferta de imóveis no País por meio do estímulo à locação dos que se encontram sem uso.
Tramitação
A proposta também já foi rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhada ao Plenário da Câmara.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Natalia Doederlein
