Projeto prevê ajuda federal para municípios com IDHM muito baixo
09/07/2014 - 16:35
Municípios com índice de desenvolvimento humano municipal (IDHM) muito baixo – entre 0 e 0,499 – podem vir a contar com ajuda federal para superar o subdesenvolvimento. Pelo Projeto de Lei 6321/13, essas cidades serão consideradas em situação de emergência.
Com isso, poderão receber verbas da União. Hoje, pela legislação (Lei 12.340/10) o Executivo federal pode apoiar estados, municípios e o Distrito Federal apenas em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Redução da pobreza
De acordo com o autor, deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), com a redução da pobreza e das desigualdades observadas nas duas últimas décadas, existem hoje apenas 33 dos 5.565 municípios brasileiros com IDHM muito baixo.
“São municípios em situação especial de emergência, devendo ser atendidos pelos mecanismos previstos nesta lei até que atinjam o IDHM de 0,500”, argumenta.
Conforme ressalta o parlamentar, o IDHM abrange três dimensões do desenvolvimento humano – longevidade, educação e renda. O índice varia de 0 a 1 e, quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento.
Tramitação
O projeto foi encaminhado para análise conclusiva das comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Newton Araújo