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16/06/2014 - 16h00 Atualizado em 24/06/2014 - 16h03

Comissão aprova diretrizes para circulação de pedestres e ciclistas

Tv Câmara
Dep. Paulo Foletto (PSB-ES)
Paulo Foletto: com a aprovação da medida, famílias de baixa renda serão estimuladas a usar bicicletas.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou projeto de lei (PL 6207/13) do suplente de deputado Walter Feldman (PSB-SP) que dispõe sobre a circulação de pedestres e ciclistas. A proposta altera a Lei 12.587, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Conforme o texto, as ciclofaixas ou ciclovias passam a estar entre os requisitos de infraestrutura básica para implantação de empreendimentos habitacionais e nos projetos de regularização fundiária, inclusive os relacionados ao Programa Minha Casa Vida (Lei 11.977/09).

Acessibilidade
O projeto inclui calçadas, passeios e passagens de pedestres no rol da infraestrutura de mobilidade urbana, ao lado de vias e ciclovias.

Também ganham prioridade nas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, a acessibilidade das pessoas com deficiência e os deslocamentos de pedestres. O texto estabelece ainda a locomoção segura como garantia de pedestres e ciclistas.

Bicicletas
Para o relator na comissão, deputado Paulo Foletto (PSB-ES), as medidas são importantes porque contemplam milhares de famílias de baixa renda que, a seu ver, serão estimuladas a usar bicicletas.

"Você cria uma nova mentalidade na população mais simples, ela começa a ter uma espaço para andar de bicicleta. Toda a nossa luta é para que a gente diminua a quantidade de carros que existe nas cidades”, explica.

“Junto com isso, o projeto trabalha mexendo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), prevendo, por exemplo, punição para quem atropela o pedestre, dando mais direito ao pedestre", acrescenta.

Pedestres
Especialista em engenharia de trânsito, o professor da Universidade de Brasília Paulo Cesar Marques avalia que o projeto é positivo. Segundo ele, a proposta dá mais visibilidade à situação do pedestre.

"Tanto os órgãos de trânsito, como as pessoas de um modo geral veem o sistema viário como um espaço de circulação de veículos motorizados apenas. Veem os veículos antes das pessoas. Esse projeto de lei dá mais visibilidade e traz algumas atribuições que precisam ser cumpridas, precisam ser levadas em conta", observa.

Tramitação
O projeto que cria normas para circulação de pedestres e ciclistas ainda será analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



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