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22/05/2014 - 17h42

Deputados cobram mudanças na nova proposta de criação de municípios

O projeto já teve a urgência aprovada, mas deputados querem facilitar a criação de novas cidades no Nordeste e Norte. A proposta é parte do acordo para manter o veto da presidente ao PLP 416/08, que está na pauta desde fevereiro e tem impedido votações. O veto será votado na próxima terça.

Gustavo Lima
Dep. Moreira Mendes
Moreira Mendes, relator: "ouvi de alguns deputados que as regras ficaram difíceis".

O novo projeto que regulamenta a lei de criação dos municípios chegou à Câmara nesta semana, mas já há resistências de parlamentares do Norte e do Nordeste, interessados em mudar os requisitos para criação de novas cidades.

Na quarta-feira, um grupo de parlamentares se reuniu na liderança do PDT para discutir mudanças na proposta (Projeto de Lei Complementar PLP 397/14).

Participaram do encontro os deputados Amauri Teixeira (PT-BA), Giovanni Queiroz (PDT-PA), Cláudio Puty (PT-PA), Ângelo Agnolin (PDT-TO), entre outros.

Esses deputados querem mudar os pré-requisitos mínimos populacionais e territoriais estabelecidos pelo projeto, além de retirar exigências do estudo de viabilidade técnica. A intenção é facilitar a criação dos municípios nessas regiões.

De acordo com o projeto, os novos municípios deverão ter área superior a 200 quilômetros quadrados (km²) nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 km² nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Será exigido também um número mínimo de habitantes: 6 mil para as regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil para o Nordeste; e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.

Diminuição
O deputado Amauri Teixeira defende a diminuição dos limites do Nordeste para 10 mil habitantes e uma área mínima menor do que os 100 km². “Não defendemos critérios irresponsáveis de criação dos municípios, mas também não queremos um projeto que ‘faça de conta’ e, na prática, inviabilize a criação de municípios”, criticou.

Outro ponto de descontentamento é a exigência de que o novo município tenha um número de imóveis maior que a média encontrada nos menores municípios (10% de menor população) do estado. “Essa exigência é infundada”, criticou.

Amauri disse que os deputados vão se reunir no decorrer da próxima semana com o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), e com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para tentar negociar mudanças que agradem ao Planalto. “Não queremos correr risco de novos vetos”, disse.

Negociação
O relator da proposta, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), disse que vai negociar com os descontentes. Ele espera votar o projeto antes do recesso e já tem ouvido reclamações. “O que eu ouvi de alguns deputados é que as regras ficaram difíceis”, disse Mendes, que não adiantou qual será o seu posicionamento.

Alternativa ao veto
A proposta, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), foi negociada com o governo como uma alternativa ao veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto aprovado pelo Congresso no ano passado (PLP 416/08). O objetivo deste novo texto é dificultar a criação de novas cidades no Sul e Sudeste.

Esse veto está na pauta do Congresso desde o começo do ano e já teve a votação adiada quatro vezes por iniciativa de parlamentares defensores dos municípios, que queriam garantias de avanço na negociação da nova proposta.

Uma nova votação foi marcada para a próxima terça-feira (27), e os deputados estão confiantes de que o veto será mantido depois da aprovação do novo projeto pelo Senado. “O argumento de se derrubar o veto perdeu força depois da aprovação do Senado e da urgência na Câmara. Esse acordo já está dando resultados”, disse o relator, deputado Moreira Mendes.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo

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