Presidente da Câmara promete resultado da comissão especial sobre FPM até junho

14/05/2014 - 21:38  

Essa expectativa foi anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, aos integrantes da Marcha dos Prefeitos, que vieram à Casa para trazer suas reivindicações.

O presidente afirmou que considera justa a reivindicação de aumento de 2% dos repasses da União para os municípios. A comissão especial vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 406/09) que aumenta os recursos para os municípios. "Ninguém venha me dizer que essa PEC é irresponsável porque não é, que é inconsequente porque não é. Inconsequência é os municípios ficarem à míngua do jeito que estão, sem poder atender à demanda da população."

Henrique Eduardo Alves disse que "vai se empenhar pessoalmente para que a Câmara possa aprovar a PEC em junho." Para isso, vai pedir que a comissão especial analise a PEC em 10 sessões, e não nas 40 previstas.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, enfatizou que os prefeitos representam a população brasileira, que não está sendo atendida em suas necessidades porque as cidades não recebem uma parte maior da arrecadação nacional. "Tá o Brasil aqui. Aqui tá o cidadão brasileiro que quer melhor saúde, melhor educação. Não se pode continuar a retirar mais de R$ 70 bilhões das prefeituras em FPM, conforme ocorreu recentemente. Queremos só 2%."

Recebidos pelo presidente Henrique Alves na rampa do Congresso, prefeitos e vereadores entraram na Câmara gritando palavras de ordem. "Viva os municípios! O Congresso é nosso/ quem quiser assento, bota 2%"

Os prefeitos participaram da instalação da comissão especial e assistiram à eleição de seu presidente, deputado João Maia (PR-RN). Depois de prometer apressar os trabalhos para que a proposta possa ser votada até junho, ele anunciou o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) como o relator.

Para o Danilo Forte, a discussão da PEC será uma oportunidade para a formulação de um novo pacto federativo. "A lógica dos recursos no Brasil é muito perversa para com os municípios. Enquanto a União, o governo federal, fica com 59% de tudo que se arrecada de tributos no País, aos municípios é dispensada uma parcela inferior a 12% e é exatamente ali que se encontram as demandas e as necessidades."

A jornada dos prefeitos na Câmara dos Deputados terminou em reuniões com as bancadas de cada estado.

Arrecadação
Pela Constituição, a União deve repassar 23,5% da arrecadação com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o FPM. Os prefeitos reunidos na marcha reivindicam que o repasse passe a ser de 25,5% - um aumento de dois pontos percentuais.

A Câmara analisa algumas propostas de emenda à Constituição sobre o tema (PEC 406/09 e apensadas). Uma delas, a PEC 341/13, do deputado Renato Molling (PP-RS), garante os 2% pretendidos pelos prefeitos. Já a PEC 406 estabelece um valor mínimo anual de recursos para o FPM e aumenta a parcela municipal na distribuição dos recursos arrecadados com tributos federais e estaduais. As propostas tramitam em conjunto e já foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora, serão analisadas pela comissão especial.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Regina Céli Assumpção