Henrique Alves promete a prefeitos acelerar tramitação de proposta que aumenta FPM

10/12/2013 - 17:56  

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, se reuniu, nesta terça-feira (10), com centenas de prefeitos que participaram de uma série de manifestações organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Eles querem a aprovação da proposta que muda a Constituição para aumentar o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 23,5% para 25,5%.

A medida é considerada fundamental para reforçar o caixa de várias prefeituras que estão sem recursos para cumprir os investimentos básicos e pagar os salários de seus servidores. Os prefeitos chegaram a protestar no Salão Verde em defesa dos 2% de aumento no fundo.

Uma das propostas (PEC 39/13) de reajuste do FPM está no Senado. A Câmara analisa outras duas: uma delas (PEC 341/13) também garante os 2% de aumento para o fundo, enquanto a outra (PEC 261/13) divide esse mesmo percentual de aumento entre o FPM e o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Elas tramitam em conjunto e ainda dependem de aprovação da admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de serem analisadas em comissão especial. O presidente da Câmara se comprometeu a intervir para acelerar a tramitação dos textos que estão na Casa, já a partir de amanhã (11).

Ele informou que vai pedir ao presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), que paute a votação da PEC 261/13 na manhã desta quarta-feira e recomendou que os prefeitos também procurem os líderes partidários para garantir a aprovação da matéria. Aprovada a admissibilidade, Alves disse que criará imediatamente a comissão especial, inclusive com a possibilidade de redução do prazo regimental de 40 sessões para análise da matéria.

"Não tem muito o que discutir, a [proposta de] emenda é constitucional. É colocar em pauta e todos votarem a favor, o que eu acho que pode acontecer”, declarou. “Aprovada na CCJ, asseguro aos senhores que, à tarde, crio a comissão especial para a gente fazer correr essa PEC aqui na Câmara. Quando chegar a Senado, juntaremos as duas e aprovaremos a matéria, espero, no início do próximo ano”, completou Alves.

Falta de recursos

O presidente da Câmara afirmou reconhecer o que chamou de "drama" e "tortura" a que estão submetidos os prefeitos diante da falta de recursos e dos riscos de se tornarem ilegíveis por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Alves também se comprometeu em ser o interlocutor dos prefeitos junto ao governo federal.

"Há 30 anos, ouço que os prefeitos são os primos pobres. Pois agora a situação piorou: são primos paupérrimos, ainda com riscos de se tornar inelegíveis. A vida do prefeito é uma tortura", declarou.

Impacto
A Confederação Nacional dos Municípios alertou ainda para o impacto negativo no caixa das prefeituras causado pelo atual piso nacional do magistério e o futuro piso salarial dos agentes comunitários de saúde. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que a crise financeira é grave em várias prefeituras e já anunciou novas mobilizações para 2014.

“Sabe-se que o Congresso entra em recesso e, a partir de fevereiro, vamos retomar para que a Câmara e o Senado ajudem a mudar essa realidade sob pena de o radicalismo tomar conta do processo de discussão. Que se faça uma pressão mostrando essa situação de dificuldade quase intransponível de governar as prefeituras", disse.

Só com o piso do magistério, a CNM calcula um impacto de R$ 10 bilhões no caixa das prefeituras, já a partir de janeiro.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira