Comissão discute nesta terça relatório do Estatuto da Metrópole

12/11/2013 - 09:21  

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto do Estatuto da Metrópole (PL 3460/04) discute hoje, às 14h30, o relatório do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA). No substitutivo do projeto, que disciplina o processo de criação de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e metrópoles, o relator reformulou completamente o texto original, do deputado Walter Feldman (PSB-SP).

Ribeiro retirou, por exemplo, todas as partes que delegam ao Executivo a elaboração do planejamento dessas regiões. O relator argumenta que os trechos são inconstitucionais porque essa competência é dos estados.

Pelo texto original, tanto a elaboração da Política Nacional de Planejamento Regional Urbano – com todos os critérios para estabelecimento de regiões metropolitanas, aglomerações e metrópoles – quanto a coordenação das tarefas prevista cabem à União. Exige-se apenas que o trabalho seja feito de forma coordenada com estados e municípios.

A reunião ocorrerá no Plenário 7.

Da Redação – DC